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Web O Concurso Formal De Crimes Está Contido No Artigo 70 Do Código Penal, Segundo O Qual:
As hipóteses de concurso podem ocorrer. Assim, se a pessoa praticou mais de uma ação e essas ações resultaram em mais de um crime,. Web o concurso de crimes pode ser concurso material, concurso formal ou crime continuado.
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Se houver concomitância entre o concurso formal e a continuidade. A primeira espécie de concurso de crimes prevista no código penal é o concurso material, em seu art. Web a principal e fundamental diferença entre o concurso formal e o crime continuado se estabelece porque, naquele,.
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O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais. Cumulação de crimes reconhecendo a autonomia entre eles; Web o crime continuado nada mais é do que um concurso material de crimes, porém com regra de apelamento de concurso formal.
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